Audiência debate Política Nacional de Resíduos Sólidos e aponta desafios para descarte correto de lixo

Audiência debate Política Nacional de Resíduos Sólidos e aponta desafios para descarte correto de lixo

Em média, cada pernambucano produz, diariamente, 1,25 kg de lixo. Garantir que esses resíduos cheguem ao destino correto é o grande desafio ambien

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Encontro foi realizado pela Comissão de Meio Ambiente da ALEPE em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista – foto Ronaldo Marques

Em média, cada pernambucano produz, diariamente, 1,25 kg de lixo. Garantir que esses resíduos cheguem ao destino correto é o grande desafio ambiental dos gestores, mas também é responsabilidade de cada cidadão. Nesta quarta (19), em audiência pública conjunta com representantes da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, a Comissão de Meio Ambiente da Alepe debateu a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos completou seis anos e há dois foi encerrado o prazo para o fim dos lixões. No entanto, os objetivos não foram alcançados em sua integralidade”, destacou o presidente do colegiado estadual, deputado Zé Maurício (PP). Levantamento realizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) indica que, dos 52 aterros sanitários necessários para atender todo o Estado, apenas 19 estão em funcionamento. Diferentemente dos lixões, esses locais contam com preparação do solo, que impede a poluição do meio ambiente, o mau cheiro e a proliferação de animais.

Gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente, Joana Aureliano afirmou que apenas 21 das 185 cidades pernambucanas (incluindo o Distrito Estadual de Fernando Noronha) elaboraram planos de gestão para o setor. “Hoje, apenas 56 municípios depositam seus resíduos sólidos em aterros sanitários. Os demais abastecem os 124 lixões ativos em Pernambuco”, observou. Entre as ações realizadas pelo Governo Estadual na área, ela citou o Projeto Recicla Pernambuco, que atuou em 11 municípios, resultando no fechamento de dez lixões.

Além da eliminação desses espaços, está entre as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos para os próximos 14 anos a redução, a reutilização e a reciclagem de materiais que podem ser reaproveitados. De todo o lixo produzido no Estado, 25,7% tem potencial para a reciclagem. No caso do alumínio das latas de refrigerante e cerveja, o índice de aproveitamento chega perto de 100%. Segundo cálculos apresentados em relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a falta de gerenciamento correto dos resíduos sólidos representa desperdício anual de cerca de R$ 8 bilhões.

Representante do Movimento Nacional de Catadores, José Cardoso atua na atividade há 40 anos. Como ele, outros 20 mil trabalham no Estado. Apesar de reconhecer os avanços e conquistas alcançados com a legislação, Cardoso lamenta que as cidades ainda não tenham se adequado totalmente à política. Também denuncia que “a maioria dos catadores é explorada por sucateiros e atravessadores”. “Talvez essa seja a melhor legislação de resíduos sólidos do mundo, mas é preciso que funcione na prática. Os municípios precisam se adequar à lei”, ponderou.

Ao se pronunciar sobre o tema, o deputado Henrique Queiroz (PR) sugeriu a realização de uma reunião específica com os catadores para tratar do tema. Em defesa da categoria, o parlamentar pontuou a necessidade de concessão de benefício semelhante ao Programa Bolsa Família a esses trabalhadores e também o fim da cobrança de impostos a eles.

Pernambuco é o quarto Estado visitado pela Frente Parlamentar Ambientalista. Consultora ambiental, Rejane Pieratti destacou o trabalho do grupo, composto, além de parlamentares, por integrantes da sociedade civil como ela, que integra a ONG SOS Mata Atlântica. “Estamos realizando debates em vários Estados para avaliar os avanços da implantação da lei. Anotei tudo o que foi dito aqui para subsidiar nossos relatórios”, declarou.

Lixões x Aterros Sanitários – Pelo artigo 54 da legislação, a desativação dos lixões deveria ter ocorrido até 2 de agosto de 2014, mas já existem, no Congresso Nacional, dois projetos que visam à ampliação desse prazo: o PL 2.289/2015, apresentado pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos do Senado, e o PLC 14/2015, de autoria do deputado federal Odelmo Leão (PP-MG).

A primeira proposta foi aprovada pelo Senado em julho do ano passado e deve ser apreciada na Câmara nos próximos dias, já que consta pedido da sua entrada na pauta de votação. Se aprovada pelos deputados, garantirá novo prazo para os municípios, que será escalonado (2018, 2019, 2020 e 2021) conforme o número de habitantes. A data-limite será 31 de julho de 2021.

Logística Reversa – Definido pela legislação como “instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos” (art. 3º), o tema logística reversa foi abordado por vários participantes. A pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) Lúcia Xavier destacou o pioneirismo de Pernambuco com duas legislações acerca do descarte de resíduos eletroeletrônicos: as leis nº 13.908/2009 e 15.084/2013. “Só falta o decreto regulamentar”, frisou Lúcia.

A especialista também divulgou o Manual para a Destinação, em que é possível consultar o destino correto para resíduos sólidos no Estado. A publicação foi produzida a partir de parceria entre a Fundaj e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Responsabilidade Compartilhada – A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu a “responsabilidade compartilhada” pelo ciclo de vida dos produtos (art. 30). Nesse sentido, o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotor André Felipe Menezes, chamou atenção para a importância de as pessoas mudarem o pensamento a respeito do destino dos resíduos sólidos. “Precisamos parar com velhos hábitos e partir para novos hábitos sustentáveis”, salientou.

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Deputado José Humberto (PTB) – vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALEPE

O Decreto Presidencial nº 7.404/2010, que regulamenta a política, já prevê multa para quem não separar os resíduos sólidos para a coleta seletiva, quando ela for instituída no município (art. 84). Vice-presidente da Comissão, o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) destacou a necessidade de as gestões públicas investirem na educação ambiental nas escolas. “Somente com a conscientização dos jovens vamos conseguir ter cidades mais limpas e sadias”, argumentou.

Animal não é Brinquedo – Durante a audiência, o deputado Zé Maurício entregou à diretora-presidente da Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), Simone Nascimento, brinquedos arrecadados na Alepe. O gesto é resultado da participação da Casa na Campanha Animal não é Brinquedo, realizada pela CPRH.

 

Com informações da ALEPE

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