Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e Sebrae definiram prioridades para o setor, incluindo aumento do teto de faturamento do MEI
A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o Sebrae assinaram uma carta compromisso para o Congresso Nacional, listando as pautas prioritárias dos pequenos negócios, durante encontro nesta quarta-feira (23) em Brasília. Assinada pelo presidente da Frente, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, a carta será entregue aos líderes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AC).
Entre os projetos prioritários estão o aumento do teto anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI), o Marco Legal do Reempreendedorismo, o Programa Crédito da Mulher e a atualização do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. O evento contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e do secretário-executivo do Ministério, Tadeu Alencar.
“Essa frente é apartidária. A gente defende os micro e pequenos negócios, empreendedores do Brasil, fazendo o enfrentamento dessas questões urgentes, que precisam ser votadas na Câmara e no Senado”, frisou Coutinho. No caso dos MEIs, o grupo parlamentar e o Sebrae trabalham pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/2021, que prevê aumento dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais. “O Brasil tem 11 milhões de MEIs gerando renda e contribuindo de forma decisiva para a economia. Acontece que o faturamento anual está estacionado em R$ 81 mil desde 2018, tornando urgente a atualização“, acrescentou o deputado.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressaltou a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira. “Hoje, 60% dos brasileiros querem empreender e 95% das empresas do país estão no ambiente legal construído pelo presidente Lula. O modelo que hoje conseguiu se expressar como alternativa de renda e inclusão é o da microeconomia”, afirmou.
O ministro Márcio França observou que 2025 apresenta grande oportunidade para os parlamentares aprovarem os projetos de lei prioritários aos pequenos negócios. “O presidente Lula criou a lógica dos pequenos há 20 anos. Por isso, acredito que a gente consegue destravar essa máquina da Fazenda para que permita, já neste ano, a implantação da progressividade (do MEI) e construir a lógica da rampa (de faturamento)”, pontuou.
