Nessa quarta-feira (29), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o reajuste salarial dos defensores públicos estaduais e a criação de 115 cargos comissionados para auxiliar os trabalhos da Defensoria Pública Estadual (DPE).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1476/2023 estabelece um reajuste escalonado ao longo dos próximos três anos. Durante esse período, a remuneração inicial dos defensores aumentará de R$ 22.548,59 para R$ 30.505,35. Paralelamente, o PLC nº 1477/2023 propõe a criação de 100 cargos de Assessor de Membro da Defensoria Pública e mais 15 cargos administrativos para a instituição, todos sujeitos a livre nomeação. Ambas as propostas foram aprovadas de forma unânime.
Na justificativa do projeto de reajuste, assinada pelo defensor público-geral Henrique Costa da Veiga Seixas, é mencionado que os defensores não recebem reajuste salarial há seis anos. O aumento previsto seguirá a majoração dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quanto à criação de cargos, a Defensoria destaca que faz parte de um plano de expansão e investimento na instituição, que atualmente conta apenas com colaboradores extraquadros (cedidos de outros órgãos) e terceirizados.
Um terceiro projeto apresentado pela DPE, o PLC nº 1478/2023, que visa criar 301 cargos efetivos para o órgão, ainda aguarda apreciação pela Comissão de Justiça. Os PLCs nº 1476 e nº 1477 passaram por correções redacionais na primeira comissão da Casa.
