Foto: Evane Manço
A Comissão de Defesa do Consumidor promoveu, nessa segunda-feira (6), uma audiência pública com o propósito de discutir práticas abusivas comuns durante o período da Black Friday.
Durante o evento, especialistas, representantes de órgãos de proteção ao consumidor e profissionais da área jurídica alertaram sobre golpes, fraudes e descontos enganosos, enfatizando a importância do consumo consciente. O grupo parlamentar também lançou uma cartilha específica para o evento, ressaltando os direitos do consumidor e oferecendo orientações para prevenir tais práticas.
Presidente da Comissão, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) acentuou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos para reclamações de 30 dias, nos casos de produtos não duráveis, e de 90 para os duráveis.
Também estabelece prazo de sete dias para arrependimento. Ele lamentou que comerciantes tentem convencer que essas normas não podem ser aplicadas para produtos com desconto na Black Friday.
“Queremos garantir compras mais seguras e consumidores conscientes dos seus direitos. Isso fortalece a economia pernambucana”, enfatizou o parlamentar.
