A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus lançou o REFIS 2026, Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições especiais para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa regularizarem a situação junto ao município.
Pelo programa, quem optar pelo pagamento em cota única terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento poderão obter 80% de desconto em juros e multas para pagamentos em até seis parcelas, 70% para parcelamentos em até 12 vezes e 40% para quem dividir o débito em até 36 parcelas.
O prazo para adesão ao REFIS segue até o dia 31 de agosto de 2026.
Segundo a prefeitura, a iniciativa busca facilitar a regularização dos débitos municipais, ampliar a arrecadação e possibilitar novos investimentos em áreas consideradas essenciais para a população.
Os interessados podem obter mais informações e realizar a adesão no setor de Tributos da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, localizado na Rua Joaquim Marinho dos Santos, durante o período de vigência do programa.
