Foto: Amaro Lima
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta segunda-feira (16), pela inelegibilidade de Lula Cabral (Solidariedade), candidato à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. A decisão, tomada por seis dos sete desembargadores, manteve a cassação do registro de candidatura, com apenas um voto contrário. O julgamento acompanhou, em grande parte, as determinações da 15ª Zona Eleitoral do município e do Ministério Público Eleitoral.
Em 2022, a Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho reprovou as contas de Lula Cabral referentes ao ano de 2017, o que resultou no afastamento de Cabral do cargo por quase um ano e em sua prisão no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.
Apesar de o ex-prefeito ter obtido, em 2020, uma decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para concorrer ao cargo de deputado estadual, o Ministério Público Eleitoral do TRE destacou que a análise de um novo pedido de registro de candidatura exige nova avaliação das condições de elegibilidade. “As causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade devem ser aferidas a cada eleição, sem que se possa falar em coisa julgada ou direito adquirido”, reforçou o parecer da instituição.
Lula Cabral, no entanto, afirmou que segue candidato e que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. “A coordenação da campanha do candidato a prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, recebe com tranquilidade a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral e aguardará, conforme recurso, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lula segue candidato e confiante no TSE. Lula Cabral, que é deputado estadual eleito e segue no pleno exercício do mandato, se mantém confiante na Justiça e ciente de que, assim como aconteceu em 2020 e 2022, sua candidatura será homologada nas instâncias superiores. O jurídico da campanha de Lula Cabral já ingressou com recurso contra a decisão, por entender que foi eleito e cumpre mandato de deputado estadual, portanto goza de seus plenos direitos políticos”, diz um trecho da nota enviada por sua defesa.
