A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, anunciou que os agricultores familiares do município já podem realizar presencialmente o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na sede da secretaria.
O CAF é o instrumento oficial que substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e tem como objetivo identificar e qualificar os beneficiários da Política Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), prevista na Lei nº 11.326/2006. Com o novo cadastro, agricultores passam a ter acesso a programas de incentivo, crédito rural, assistência técnica, políticas públicas e comercialização da produção.
Para realizar o CAF, o agricultor deve apresentar a seguinte documentação:
• CPF e RG (ou outro documento oficial com foto) de todos os integrantes da família acima de 16 anos;
• Comprovante de residência no nome do declarante;
• Documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel rural (escritura pública, registro em cartório, CNIR, contratos de comodato, arrendamento, parceria, certidão de assentado, entre outros);
• Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (extrato do INSS);
• ITR e CCIR, quando disponíveis;
• Comprovante de renda proveniente de atividades produtivas no imóvel rural, como declaração de imposto de renda ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento.
Os agricultores que possuíam a DAP vencida devem procurar a secretaria para efetuar a atualização por meio do CAF.
