A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei 3425/24, de autoria da deputada licenciada Missionária Michele Collins (PP-PE). A proposta cria diretrizes nacionais para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no Brasil.
A votação ocorre no Agosto Dourado, mês dedicado à conscientização sobre a importância da amamentação. O texto estabelece um marco legal estruturado, integrando ações já existentes e assegurando a continuidade de programas de incentivo em todo o país.
Entre as medidas previstas estão a criação de ambientes favoráveis à amamentação, a capacitação de profissionais de saúde, o apoio no ambiente de trabalho e a expansão da rede de bancos de leite humano.
Para Michele Collins, a proposta vai além de uma política de saúde pública. “Precisamos garantir, com base na lei, que toda mãe tenha condições reais de amamentar com dignidade, orientação e apoio. O Estado tem um papel insubstituível nesse processo”, destacou.
A deputada defende que a iniciativa representa um avanço estratégico de proteção social, com impacto direto no desenvolvimento saudável das crianças e no fortalecimento das mulheres. Segundo ela, o projeto também alinha o Brasil às boas práticas internacionais em aleitamento materno.
