A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (29) um projeto de lei que garante a meninas vítimas de violência sexual o direito de serem atendidas por profissionais mulheres durante exames periciais. A proposta, relatada pela deputada federal Clarissa Tércio, representa um avanço no acolhimento e na proteção das vítimas.
O texto aprovado assegura que, sempre que houver disponibilidade e sem prejuízo à investigação, o atendimento seja realizado por profissional do sexo feminino. A medida busca combater a chamada “revitimização”, fenômeno em que a própria estrutura de atendimento impõe novo trauma à vítima no momento em que ela deveria receber proteção e acolhimento.
Para Clarissa Tércio, a aprovação fortalece a rede de proteção e humaniza o atendimento às vítimas mais vulneráveis.
“A vítima já chega profundamente abalada. Garantir um ambiente de acolhimento, confiança e respeito é essencial para que ela consiga seguir com o tratamento e colaborar com a investigação”, destacou a parlamentar.
A iniciativa ganha ainda mais relevância diante de crimes bárbaros recentes registrados no país. Em São Paulo, duas crianças de 7 e 10 anos foram vítimas de estupro coletivo após serem atraídas por criminosos sob o pretexto de soltar pipa. As investigações apontam que os abusos foram filmados e divulgados, além de haver tentativa de intimidação da família para impedir a denúncia. Dos cinco envolvidos no crime, quatro são menores de idade.
Casos como esse escancaram não apenas a crueldade dos autores, mas também o debate sobre a resposta do ordenamento jurídico diante de crimes hediondos, inclusive quando praticados por adolescentes.
Diante desse cenário, Clarissa Tércio defende o endurecimento das leis e a responsabilização efetiva dos autores de crimes violentos.
“Não podemos mais tolerar a impunidade. Crimes dessa natureza exigem respostas firmes do Estado. É preciso avançar na redução da maioridade penal para crimes hediondos. Quando um adolescente é capaz de estuprar, filmar e intimidar famílias, ele não pode ser tratado pelo sistema como se fosse uma vítima da sociedade. A sociedade exige justiça e nós temos a obrigação de entregá-la”, afirmou a deputada.
A parlamentar reforçou que as duas pautas são complementares: acolher as vítimas com dignidade e garantir que os autores respondam de forma proporcional à gravidade dos crimes.
“Proteger as vítimas e punir os culpados não são agendas opostas, são as duas faces da mesma responsabilidade do Estado com a segurança das nossas crianças”, concluiu Clarissa Tércio.
