A Câmara Municipal de Ipojuca deu um passo importante na promoção dos direitos humanos e da igualdade. O vereador Julinho Marinho apresentou o Projeto de Lei nº 024/2025, que institui a Política Municipal de Atendimento à População LGBTQIAPN+. A proposta, já aprovada pela Comissão de Justiça, Redação e Cidadania, prevê diretrizes para garantir atendimento digno, combater a discriminação e promover a integração social desse grupo.
O texto se fundamenta na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, assegurando o direito ao respeito, à igualdade e à proteção contra qualquer forma de preconceito. Entre os principais objetivos estão a promoção da igualdade de oportunidades, o combate à intolerância e a defesa dos direitos individuais e coletivos da população LGBTQIAPN+.
O projeto define quem integra este grupo e estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, trabalho e segurança. Também destaca a urgência da iniciativa diante dos altos índices de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil e reforça a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89).
Para Julinho Marinho, a aprovação da proposta representa um avanço na construção de uma cidade mais justa e acolhedora. “Seguiremos vigilantes para garantir que essa política seja implementada de forma efetiva, fortalecendo a cidadania e a dignidade de toda a população LGBTQIAPN+ de Ipojuca”, afirmou.
