A Câmara Municipal de Olinda aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), que cria o “Protocolo Violeta” no município. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência sexual e à importunação sexual em espaços comerciais e de lazer da cidade.
De acordo com o projeto, o protocolo deverá ser adotado por estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis, motéis, casas noturnas e academias de ginástica. Esses locais deverão seguir uma série de diretrizes, incluindo a instalação de cartazes informativos, a capacitação de funcionários para identificar e agir diante de situações de violência, a criação de espaços reservados e seguros para acolhimento das vítimas e o encaminhamento imediato aos serviços de saúde e às autoridades competentes.
“O Protocolo Violeta é um passo importante para garantir que as vítimas de violência sexual e importunação recebam o apoio e a proteção necessários. É uma medida que previne casos como esses e busca responsabilizar os estabelecimentos que negligenciam a proteção das clientes, ao mesmo tempo, busca promover a capacitação dos profissionais para que possam lidar com essas situações”, destaca Eugênia Lima.
O projeto também prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem as normas, com multas que variam entre R$ 5.000 e R$ 10.000, de acordo com a gravidade da infração. Os valores arrecadados deverão ser destinados a políticas públicas voltadas para as mulheres.
“É dever do Poder Público garantir a dignidade e os direitos de todas as pessoas, principalmente das mais vulneráveis. Com o Protocolo Violeta, Olinda estará mais preparada para combater a violência e garantir um ambiente mais seguro”, reforçou a parlamentar.
A iniciativa segue os moldes da legislação em vigor no Recife, onde o Protocolo Violeta já foi implementado desde 2023, por meio de uma lei de autoria conjunta das vereadoras Andreza Romero e Cida Pedrosa.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para a sanção da prefeita de Olinda.
Medalha Aneide Santana
A Câmara de Olinda aprovou ainda a criação da Medalha Aneide Santana, proposta também pela vereadora Eugênia Lima. A honraria será destinada a pessoas ou entidades que contribuam para a preservação da memória, cultura e patrimônio do Sítio Histórico da cidade.
A medalha, que homenageia Aneide Santana, fundadora do Arquivo Público de Olinda e referência na preservação da história local, poderá ser concedida a quem atue na proteção de bens históricos, culturais e imateriais, com os seguintes critérios: aprovação por dois terços dos vereadores e justificativa detalhada. Cada parlamentar poderá indicar apenas um homenageado por legislatura.
A entrega ocorrerá em sessão solene, com peça simbólica cunhada com a efígie de Aneide Santana e diploma assinado por representantes da Casa. As despesas serão cobertas pelo orçamento da Câmara. Para a autora da proposta, a medida reforça o compromisso com a valorização da identidade cultural de Olinda.
