A Câmara Municipal de Olinda aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (15), uma emenda à Lei Municipal do Carnaval (Lei nº 5.306/01) que estabelece o prazo máximo de 45 dias após o encerramento da festa para o pagamento dos cachês de artistas, músicos, agremiações e demais fazedores e fazedoras de cultura que atuam no período carnavalesco. A proposta é de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT).
A alteração na legislação surge como resposta a uma situação recorrente enfrentada pelo setor cultural do município. Ano após ano, profissionais do Carnaval enfrentam atrasos no recebimento dos cachês, o que compromete diretamente a renda de quem vive da cultura popular. Em 2025, cerca de 60% das atrações ainda não haviam recebido os valores devidos pela Prefeitura, mesmo com o ano se aproximando do fim e com as prévias carnavalescas em andamento desde setembro.
Com a emenda, a legislação passa a garantir maior previsibilidade e respeito ao trabalho cultural, evitando que artistas e grupos responsáveis por uma das maiores manifestações populares do mundo precisem aguardar meses pelo pagamento.
Além da fixação do prazo, o texto aprovado prevê penalidades em caso de descumprimento. Os valores pagos fora do prazo deverão ser corrigidos monetariamente, acrescidos de juros de 1% ao mês e multa de 2% até a data da quitação. Os débitos também passam a ter prioridade no cronograma de restos a pagar do exercício seguinte.
A emenda determina ainda que o Poder Executivo comunique e justifique eventuais atrasos ao Órgão Central de Controle Interno e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, apresentando um plano de regularização em até 15 dias após o vencimento do prazo.
Caso haja atrasos superiores a 60 dias referentes a exercícios anteriores e sem plano de quitação aprovado, o Município ficará impedido de publicar novos editais ou programações oficiais de shows do Carnaval, exceto em situações de interesse público devidamente justificadas.
Para a vereadora Eugênia Lima, a medida representa um avanço na valorização dos trabalhadores da cultura. “O Carnaval de Olinda só existe porque existem trabalhadoras e trabalhadores da cultura que se dedicam o ano inteiro. Não é justo que essas pessoas continuem sendo penalizadas com atrasos que afetam diretamente sua renda e sua dignidade. Essa emenda garante respeito, organização e compromisso com quem faz a festa acontecer”, afirmou.
Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção da prefeita Mirella Almeida. Caso seja sancionada, a nova regra passa a integrar oficialmente a Lei do Carnaval de Olinda.
