A Câmara Municipal de Paulista aprovou, nessa terça-feira (25), um projeto de lei do vereador João Pereira (PSB) que obriga a Prefeitura a divulgar relatórios semestrais detalhando a arrecadação e a destinação dos valores obtidos com multas de trânsito. O texto, agora, aguarda sanção do prefeito Severino Ramos PSDB).
A medida visa garantir maior transparência na gestão dos recursos arrecadados com infrações de trânsito e assegurar que esses valores sejam efetivamente utilizados em melhorias na segurança viária, educação no trânsito e infraestrutura urbana, como diz o Código de Trânsito Brasileiro.
“A população tem o direito de saber para onde está indo o dinheiro das multas de trânsito. Não basta apenas arrecadar, é preciso garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente. Esse projeto fortalece a transparência e a confiança na administração municipal”, destaca o vereador João Pereira.
De acordo com o texto aprovado, os órgãos municipais responsáveis pela aplicação de multas de trânsito deverão publicar relatórios no portal da transparência da Prefeitura a cada seis meses. Os documentos deverão conter informações sobre a quantidade de multas aplicadas, os valores arrecadados e um demonstrativo detalhado sobre a destinação desses recursos.
“Nosso objetivo é garantir que os valores arrecadados com multas sejam usados para tornar o trânsito mais seguro, e não apenas para gerar receita para o município. Com a publicidadedesses dados, a sociedade poderá acompanhar e cobrar investimentos reais na melhoria da mobilidade urbana”, acrescentou o vereador.
A lei determina que os relatórios especifiquem os valores investidos em educação para o trânsito, engenharia de tráfego e sinalização, fiscalização e policiamento, além dos repasses ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). Os dados deverão ser divulgados no portal da transparência da Prefeitura em até 15 dias úteis após o fim de cada semestre.
