Em Sessão Ordinária do Primeiro Período Anual da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, realizada nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste à categoria médica do município e altera dispositivos da Lei nº 2.584/2010.
A matéria, encaminhada pelo prefeito Lula Cabral em regime de urgência, tem como objetivo promover a valorização dos profissionais da saúde, fortalecendo a rede municipal de atendimento e contribuindo para a permanência de médicos no serviço público.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o reajuste foi estruturado de forma escalonada entre os exercícios de 2026 e 2028, observando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e garantindo equilíbrio financeiro à administração municipal. O projeto também prevê a atualização da Gratificação SUS para o valor de R$ 250,00, com vigência imediata, medida que busca corrigir distorções históricas, incentivar a produtividade e fortalecer a atuação dos profissionais que prestam serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município.
Durante a apreciação da matéria, os vereadores reconheceram a importância da iniciativa para a valorização dos profissionais médicos e para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde ofertados à população cabense.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 017/2026 segue os trâmites legais para sua efetivação, representando mais um avanço nas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da saúde municipal.
