A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho promulgou, na última quinta-feira (28), a Lei nº 4.226/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção e Redução de Riscos (PMPRR). A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações de mitigação de deslizamentos de barreiras e reduzir os impactos provocados por eventos climáticos extremos no município.
De autoria da vereadora Karol Monteiro (Republicanos), a proposta estabelece diretrizes voltadas à identificação, mapeamento e monitoramento de áreas suscetíveis a desastres, além da implementação de ações permanentes de redução de riscos, promoção de estratégias de adaptação às mudanças climáticas, articulação entre órgãos públicos e incentivo à participação das comunidades na gestão socioambiental.
A nova legislação também prevê a elaboração e atualização permanente do Mapa Municipal de Riscos Geológicos e Hidrológicos. O documento deverá classificar as áreas de acordo com o grau de risco e vulnerabilidade social, servindo de base para ações de contenção e drenagem, planejamento urbano e ambiental, atuação da Defesa Civil e desenvolvimento de políticas habitacionais, incluindo processos de relocação assistida.
Segundo a vereadora Karol Monteiro, a criação da política representa um avanço na proteção das comunidades que vivem em áreas vulneráveis e reforça a necessidade de ações preventivas diante dos desafios climáticos.
“A prevenção salva vidas e precisa ser tratada como prioridade permanente no município. Essa lei nasce da preocupação com as famílias que vivem em áreas de risco e da necessidade de o poder público atuar de forma planejada, preventiva e humanizada diante das mudanças climáticas. Nosso objetivo é fortalecer a proteção das comunidades, garantir mais segurança para a população e construir políticas públicas que reduzam os impactos causados pelos desastres naturais na cidade”, afirmou a parlamentar.
