Pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika passarão a ter direito a pendão vitalícia e indenização de R$ 50 mil. O Projeto de Lei nº 6.064/2023, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04), tem como um um dos autores o deputado federal Eduardo da FontePP/PE). A matéria foi relatada pelo deputado federal Lula da Fonte (PP/PE)
“Essa conquista é um marco na luta pelos direitos das famílias que enfrentam os desafios da síndrome congênita. Nosso compromisso é garantir dignidade e respeito a essas pessoas, promovendo melhores condições de vida”, afirmou Eduardo da Fonte.
O projeto estabelece uma pensão especial no valor equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.786,02. O texto recebeu ajustes no Senado para assegurar a viabilidade do benefício, limitando-o às vítimas da síndrome congênita e preservando seu impacto social.
Eduardo da Fonte ressaltou que a aprovação do projeto reforça seu compromisso, juntamente com Lula da Fonte, com a proteção social das famílias brasileiras. “Continuaremos trabalhando por iniciativas que transformem realidades e promovam justiça social”, concluiu o parlamentar.
