A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de lei de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque que proíbe deixar animais domésticos sem supervisão humana por mais de 72 horas consecutivas.
De acordo com o texto da proposta, a proibição se aplica mesmo nos casos em que o animal disponha de alimentação e infraestrutura adequada. A prática passa a ser considerada maus-tratos, sujeitando o responsável a penalidades previstas no projeto.
Entre as sanções estabelecidas estão a perda da guarda do animal e a proibição de obter nova guarda pelo prazo de cinco anos, no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o projeto prevê multa entre R$ 800 e R$ 2 mil, graduada conforme a gravidade da infração, além da possibilidade de cassação da inscrição estadual.
Na justificativa da matéria, Romero Albuquerque argumenta que a ausência prolongada de supervisão humana representa risco grave aos animais, que dependem de tutela e cuidados permanentes, configurando situação semelhante ao abandono.
“Os animais podem fugir ou se envolver em acidentes, além do fator emocional envolvido no abandono. Muitos se sentem deprimidos e ficam sem comer e beber água por dias, o que certamente resulta em prejuízos à saúde”, destacou o parlamentar.
O deputado também chamou atenção para casos de empresas que utilizam animais como instrumento de segurança, mantendo “cães de guarda” sozinhos por longos períodos, especialmente durante os fins de semana, sem acompanhamento adequado.
Segundo Romero Albuquerque, a proposta busca coibir mais uma forma de maus-tratos e garantir maior proteção e bem-estar aos animais domésticos. O projeto altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e seguirá agora para análise das demais comissões da Alepe antes de ser submetido à votação em Plenário.
