A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco avançou, nesta terça-feira, na análise do Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026, de autoria do Poder Executivo. O colegiado aprovou o relatório parcial da matéria, que trata da concessão de um percentual de 20% para o remanejamento do orçamento estadual.
A proposta é considerada estratégica para garantir maior flexibilidade na execução orçamentária por parte do Governo do Estado, permitindo ajustes administrativos diante de demandas emergenciais e da dinâmica da gestão pública.
Presidente da comissão, o deputado Antonio Coelho destacou a importância de avançar no debate com foco no interesse público. “Em que pese a legitimidade da Assembleia Legislativa de ter buscado, em outro momento, uma observância mais rigorosa do Orçamento estadual, o impasse atual não é agregador. O debate já foi exaurido, está esgotado. Inclusive, muitos já constatam que o povo pernambucano requer que viremos essa página”, afirmou.
Com a aprovação do relatório parcial, o projeto segue tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco, dando continuidade ao processo legislativo até a deliberação final em plenário.
Durante a reunião da comissão, também foi realizada a distribuição dos vetos da governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA), etapa que faz parte do trâmite legislativo relacionado ao orçamento do Estado.
