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Para valorizar e discutir o território da favela do ponto de vista social e quebrar qualquer preconceito existente, a semana do dia 4 de novembro foi instituída no Recife como a “Semana da Favela”, a partir da lei municipal 18.944/2022, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP). O projeto que estabelece a lei foi aprovado no plenário da Câmara do Recife em maio de 2022 e encaminhado ao prefeito João Campos (PSB), que o sancionou. A escolha da data coincide com o Dia Nacional da Favela, que celebra a primeira vez que o termo “favela” apareceu em algum documento oficial, em 1900.
Com a sanção, a Semana da Favela passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife por seu interesse cultural, histórico e social. A celebração acontece com atividades que compreendem o tema “favela” e asseguram a participação efetiva dos representantes das favelas.
Na justificativa, o vereador Eriberto Rafael explica como o termo “favela” apareceu pela primeira vez num documento oficial no Rio de Janeiro. “O então delegado de polícia da cidade dialogou com o chefe de política na época, Dr. Enéas Galvão, sobre uma favela no Morro da Providência. Em carta enviada ao prefeito do Rio de Janeiro, foram tratados assuntos concernentes à área geográfica por ela ocupada, a comunidade ali residente e os problemas: sociais, sanitário, moral e policial. Assim, pela primeira vez na história, o termo ‘favela’ foi utilizado para se referir a um território”.
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