Nessa quarta-feira, 28, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto. Essa medida proporcionará um desconto de 50% no valor da conta de água para famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), bem como para aquelas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O deputado pernambucano André Ferreira (PL) é um dos autores dessa proposta, que foi votada em conjunto com projetos similares apresentados pelo senador Eduardo Braga (MDB) e pela deputada Tabata Amaral (PSB).
“O trabalho do parlamentar em Brasília deve impactar positivamente a vida do cidadão. É esse o objetivo da nossa proposta. Que as famílias mais vulneráveis tenham mais dinheiro no bolso para suprir suas necessidades e tenham acesso ao serviço de saneamento básico. Mais de 20 milhões de famílias serão beneficiadas com a Tarifa Social da Água e Esgoto”, comemorou André Ferreira.
O projeto de lei aprovado padroniza os critérios para a aplicação da tarifa social em todo o Brasil e determina que todas as concessionárias de água e saneamento devem segui-lo. Uma das principais mudanças aprovadas é que o acesso ao benefício deve ser automático para todos os cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O relatório elaborado pelo deputado Pedro Campos (PSB) foi aprovado, e agora o projeto segue para votação no Senado Federal.
