A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 18, considerada um marco para o fortalecimento do sistema de segurança pública no país. Durante a votação, o deputado federal Eriberto Medeiros (PSB-PE) encaminhou o voto favorável da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), destacando os avanços estruturais trazidos pela proposta.
Entre as principais medidas estão a reorganização estratégica do sistema de segurança, com maior integração entre as forças policiais e os entes federativos, o fortalecimento do combate ao crime organizado e às facções criminosas e a modernização da cooperação entre União, estados e municípios, com compartilhamento de informações e atuação conjunta.
A proposta também prevê medidas mais rigorosas contra organizações criminosas, incluindo restrições a benefícios penais, possibilidade de regimes mais severos para lideranças de facções e mecanismos para impedir que criminosos continuem comandando atividades ilícitas de dentro dos presídios.
Outro avanço destacado é o reforço do financiamento da segurança pública, com novas fontes de recursos destinadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, garantindo maior estabilidade orçamentária para investimentos no setor.
O texto ainda possibilita a criação e profissionalização de polícias municipais, ampliando a atuação dos municípios no enfrentamento à violência dentro de um modelo federativo integrado.
“A proposta traz mudanças estruturais, amplia a integração entre as forças de segurança e garante mais recursos para estruturar as operativas e dar melhores condições de trabalho a quem protege a sociedade”, afirmou Eriberto Medeiros na tribuna da Câmara dos Deputados do Brasil.
Apesar do avanço, o parlamentar ressaltou que o país ainda precisa avançar na valorização dos profissionais da segurança pública, especialmente na garantia de direitos previdenciários e de uma remuneração justa para homens e mulheres que arriscam a vida diariamente para proteger a sociedade brasileira.
