Dr. Delmiro Campos
Essa semana o bilionário sul-africano Elon Musk deflagrou uma “guerra virtual” através da plataforma “X” (ex-Twitter) contra o Poder Judiciário Brasileiro. Tendo como alvo imediato o Ministro Alexandre de Morais, que em resposta ordenou abertura de investigação judicial contra a plataforma, com a consequente inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais.
Da parte desse interlocutor não há qualquer dúvida a respeito dos interesses pessoais e financeiros do Musk, que sob pretexto da defesa da liberdade de expressão perde “a mão”, contaminando o debate e a possibilidade de fazer um discussão leal em torno da atuação do Supremo Tribunal Federal.
Por outro lado, é inegável a crescente “onda” de disseminação de informações falsas e enganosas, capazes de distorcer a opinião pública, de influenciar negativamente o processo eleitoral e comprometer a legitimidade dos representantes eleitos.
Enquanto o Congresso Nacional não se debruça com mais afinco e avança no projeto de lei das “Fakes News”, vemos o Tribunal Superior Eleitoral, hoje presidido pelo Min. Alexandre de Morares, assumir o protagonismo no combate a essa prática, seja por força de orientação jurisprudencial, seja por força da nova redação da Resolução TSE n. 23.610/2019.
Destacamos 02 pontos de suma importância: (a) possibilidade de cassação do registro de candidatura ou até mesmo do mandato, sem contar com a apuração das responsabilidade, e (b) a responsabilidade solidária dos provedores, civil e administrativamente, quando atenderem às decisões judiciais de indisponibilidade de certos conteúdos e contas no período eleitoral.
Com diretrizes claras e punições mais rígidas observamos o desejo do Judiciário em garantir a lisura do processo eleitoral. Assim, é fundamental que a sociedade, os órgãos de fiscalização, os partidos políticos, a OAB e os(as) candidatos(as) atuem de forma colaborativa para combater a desinformação e fortalecer a transparência, promovendo eleições mais justas e representativas.
A confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro se confunde com a defesa da própria democracia, e passa, impreterivelmente, pelo combate à desinformação, razão pela qual torna-se imperioso conter o “efeito manada” da retórica utilizada, que muitas vezes é apresentada sob um viés aparentemente legítimo, entretanto distorcido, como as manifestação de Elon Musk.
