O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE) teve aprovado, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 461/2024. A proposta institui o Programa Auxílio Cuidar Mais, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 1.000,00 para a pessoa legalmente responsável pelo cuidado de alguém com deficiência que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto tem como finalidade oferecer suporte direto a esses cuidadores, que frequentemente enfrentam dificuldades econômicas e restrições profissionais em função da dedicação integral às pessoas sob seus cuidados.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise nas demais etapas de tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
“Esse projeto é um reconhecimento do trabalho essencial que os cuidadores realizam diariamente. Estamos garantindo mais dignidade e segurança para essas famílias”, afirmou Eduardo da Fonte.
Além de valorizar o cuidado como uma atividade de relevante função social, o projeto também busca ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e qualidade de vida tanto para as pessoas com deficiência quanto para seus responsáveis.
Para garantir a viabilidade financeira do programa, o texto propõe o aumento da alíquota da COFINS para instituições financeiras, com estimativa de arrecadação de R$ 13,5 bilhões por ano, valor suficiente para beneficiar mais de um milhão de famílias em todo o país.
