A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (8), dois projetos de lei que ampliam benefícios fiscais a trabalhadores pernambucanos. As matérias aprovadas alteram a Lei nº 10.849/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado.
O primeiro projeto, o PL nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos, concede isenção do IPVA para motocicletas e veículos similares com até 170 cilindradas. A proposta busca adequar a legislação estadual à Resolução nº 15/2022 do Senado Federal, que fixou em 0% a alíquota mínima do imposto para veículos de duas rodas dessa categoria. A medida deve beneficiar motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos que utilizam motocicletas como meio de sustento e para deslocamento diário.
Segundo o deputado Antonio Coelho, presidente do Colegiado, com essa iniciativa, além de cumprir a legislação federal, Pernambuco se alinha a estados como a Paraíba, onde a isenção já está em vigor. “A expectativa é que a iniciativa reduza custos para milhares de trabalhadores, que dependem das motocicletas para exercer suas atividades remuneradas, bem como para se deslocar”, salientou o parlamentar.
Já o segundo projeto aprovado pela CFOT, PL 640/2023, de autoria do deputado Romero Albuquerque, garante isenção do IPVA a motoristas de aplicativo enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI). De acordo com a proposta aprovada, o benefício é limitado a um veículo por proprietário e depende do cumprimento de requisitos, como cadastro há pelo menos seis meses em plataforma de transporte urbano e atendimento às exigências a serem determinadas pela Secretaria estadual da Fazenda.
Após a aprovação pela CFOT, as duas propostas seguem para análise das demais comissões temáticas da Alepe antes da votação em plenário.
