A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, na próxima quarta-feira (5), uma audiência pública sobre a isenção do IPVA no estado. O encontro, promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e conduzido pelo deputado Antonio Coelho, está marcado para as 10h, no Auditório Sérgio Guerra, e tem como objetivo discutir com a sociedade os projetos de lei que tratam da redução e isenção do imposto, além de avaliar o impacto fiscal dessas medidas.
Entre as propostas em debate está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos, que prevê isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando especialmente motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos que utilizam o veículo como meio de sustento.
Outra proposta é o PLO nº 640/2023, do deputado Romero Albuquerque, que propõe isenção do imposto para motoristas de aplicativo registrados como Microempreendedores Individuais (MEI). O benefício seria limitado a um veículo por proprietário e condicionado a requisitos como o cadastro mínimo de seis meses em plataformas de transporte urbano e o atendimento às normas da Secretaria Estadual da Fazenda.
Já o PLO nº 3261/2025, apresentado pelo próprio Antonio Coelho, propõe isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. O parlamentar lembrou que, entre os 27 estados brasileiros, apenas Pernambuco e Tocantins ainda não oferecem nenhum tipo de isenção fiscal para carros mais antigos. Atualmente, 13 estados — entre eles Bahia, Ceará, Espírito Santo e Rio de Janeiro — já concedem o benefício a veículos com mais de 15 anos.
“É urgente que se faça uma reflexão sobre a tributação em Pernambuco sob uma perspectiva mais ampla. A alta carga tributária está estrangulando a economia e a população do estado. Reduzir impostos permite que as famílias possam consumir mais. Um cenário que estimula o círculo virtuoso da economia, incentiva o investimento e contribui para a geração de empregos”, destacou Antonio Coelho.
Entre os projetos em tramitação, o que trata da isenção para motocicletas é o que se encontra em estágio mais avançado, pronto para ser votado em Plenário. As demais propostas ainda passarão pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos antes de seguirem para apreciação final pelos deputados estaduais.
