Foto: Roberto Soares/Alepe
Nessa terça-feira (27), a Comissão de Justiça aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2023, que visa reconhecer o turismo como uma atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Pernambuco. Durante a reunião, o colegiado também endossou iniciativas de combate à violência contra a mulher e a proposição de uma homenagem oficial a Anita Moraes, primeira prefeita da história de Pernambuco.
A PEC nº 6/2023 determina que a Constituição de Pernambuco estabeleça que tanto o Estado quanto os municípios devem promover políticas públicas para o pleno desenvolvimento do turismo em todo o território.
O texto aprovado destaca especialmente a Política Estadual de Interiorização do Turismo, visando reduzir as disparidades regionais neste setor.
A justificativa da proposta enfatiza a importância de integrar a atividade turística ao núcleo essencial da administração estadual, considerando-a uma política estruturante e de longo prazo para o Estado.
O deputado João Paulo (PT) foi o relator do projeto, originalmente apresentado pelo ex-deputado Rodrigo Novaes. O parlamentar destacou que a proposição não implica na criação ou reestruturação de órgãos do Executivo, e, portanto, não possui vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade. “Fica a cargo do Poder Executivo promover concretamente as ações previstas e dar concretude à proposição”, ressaltou.
