A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco encerrou 2025 com um volume de votações 50% superior ao registrado no ano anterior. Ao longo do ano, foram apreciados 898 projetos de lei, contra 581 em 2024 — um acréscimo de 317 matérias analisadas.
Dar celeridade aos trabalhos e destravar projetos represados foi um compromisso assumido pelo presidente da comissão, deputado Coronel Alberto Feitosa, ao assumir o comando da CCLJ em fevereiro de 2025. Segundo ele, a meta foi cumprida com a inclusão em pauta de 219 projetos de 2024 e outros 191 de 2023 que aguardavam apreciação.
“Cumprimos a meta e trouxemos para a mesa de votação projetos que estavam represados há anos”, destacou.
Entre as matérias analisadas em 2025, a CCLJ votou leis que colocaram Pernambuco em posição de destaque nacional. Entre elas, a Lei nº 18.897, que combate a erotização e a adultização infantil; a Lei nº 19.115, que estabelece normas de enfrentamento à violência nos dias de jogos de futebol; e a Lei nº 18.929, que proíbe a retenção de macas de ambulâncias nas emergências, evitando a paralisação de veículos de socorro por falta de equipamentos.
Também passaram pela comissão empréstimos solicitados pelo Governo do Estado, além da apreciação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O presidente da CCLJ ressaltou ainda o trabalho interno realizado junto às chefias de gabinete dos parlamentares, com o objetivo de identificar e priorizar projetos que aguardavam votação.
“Em 2026 ainda há muito a ser feito, e esse resultado só foi possível graças ao comprometimento dos colegas desta Casa, dos parlamentares, da Procuradoria Geral da Alepe e de toda a equipe técnica da CCLJ”, concluiu Feitosa.
