A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8/10), o relatório apresentado pelo Deputado Eduardo da Fonte ao Projeto de Lei nº 5.312/2016, que garante aos agentes de saúde e combate às endemias a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial.
O parecer recebeu elogios dos parlamentares membros da Comissão, que destacaram a sensibilidade da proposta e sua relevância para a valorização de duas categorias fundamentais para o Sistema Único de Saúde.
Segundo Eduardo da Fonte, a medida atende a um pleito histórico desses profissionais, que atuam frequentemente em condições climáticas adversas e exercem atividades essenciais de caráter educativo, preventivo, de promoção da saúde e de vigilância epidemiológica. O parlamentar ressaltou ainda que a alteração não compromete a qualidade dos serviços prestados à população, mas representa um passo importante para a melhoria das condições de trabalho e para o fortalecimento do SUS.
Em Plenário nesta terça-feira (7/10), o deputado Eduardo da Fonte também votou a favor da PEC 14/2021, que garante aposentadoria integral e com paridade aos agentes que sejam servidores públicos, além de reduzir a idade mínima para aposentadoria.
