conecte-se conosco

Olá, o que você está procurando?

MENU

Câmara Federal

Comissão de Trabalho aprova proposta de Carlos Veras que amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo

Projeto de Lei altera a Lei do Seguro-Desemprego e aumenta de três para seis parcelas o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado de trabalho em condição análoga à escravidão, além da ampliação do benefício para resgatados do tráfico de pessoas

Deputado federal Carlos Veras
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo cada (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado do trabalho em condição análoga à escravidão. A proposta prevê também que o seguro-desemprego será pago a indivíduos resgatados do tráfico de pessoas.

“É fundamental garantir a adequada assistência às vítimas. O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, é preciso garantir o mínimo para que essas pessoas possam viver de forma digna”, afirmou Carlos Veras, autor do PL.

O deputado, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2021, conta que elaborou a proposta a partir de uma sugestão feita pela Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho em audiência pública da CDHM. “Os relatos mostraram que três parcelas não são suficientes e que essas pessoas permaneciam em condições frágeis, podendo voltar a ser vítimas novamente de situações de exploração. O objetivo é romper com esse ciclo, garantir um salário mínimo e oportunidade de qualificação”, completou Veras.

Também de acordo com a proposta, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar

MUDANÇAS

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (22), mudanças nos comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil. O coronel Ivanildo Cesar Torres de...

Destaque

O município de Serra Talhada foi classificado como uma das 10 cidades mais competitivas do Nordeste, segundo avaliação do Centro de Liderança Pública (CLP),...

FESTA DO MOMO

Já escutamos os sinais do Carnaval! A Prefeitura do Recife anunciou diversos serviços e novidades para o Carnaval 2024. Em coletiva realizada na manhã...

Copyright © 2014 - 2023 Blog Ponto de Vista. Todos os direitos reservados.