A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (10), a votação em turno suplementar do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta teve como relator o senador pernambucano Fernando Dueire e, por tramitar em caráter terminativo na comissão, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto prevê piso salarial de R$ 13.662 para profissionais com jornada de 20 horas semanais, além de determinar reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta também amplia os percentuais de remuneração para trabalho noturno e horas extras, atualizando uma legislação considerada defasada há décadas.
Durante a relatoria da matéria, Fernando Dueire destacou a necessidade de garantir a valorização dos profissionais da saúde sem comprometer a capacidade financeira dos estados e municípios. Para isso, o projeto estabelece que os recursos destinados ao custeio da medida nas redes locais de saúde sejam provenientes de transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Segundo o senador, a proposta corrige uma distorção histórica na remuneração das categorias e busca assegurar melhores condições de trabalho para médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país.
“Estamos corrigindo uma defasagem histórica e promovendo justiça para médicos e cirurgiões-dentistas que dedicam suas vidas ao cuidado da população. Mas fizemos isso com responsabilidade. Tivemos o cuidado de construir uma solução que não penalize estados e municípios, garantindo que o financiamento venha do Fundo Nacional de Saúde e preservando a capacidade de investimento das gestões locais”, afirmou Dueire.
O parlamentar também ressaltou que a iniciativa pode contribuir para ampliar a presença desses profissionais em municípios do interior e regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
“Valorização profissional, responsabilidade fiscal e compromisso com a saúde pública podem caminhar juntos. Esse projeto representa um avanço importante para os profissionais e para a qualidade da assistência prestada aos brasileiros”, concluiu o senador.
