O líder do Avante na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira, apresentou um projeto de lei que unifica os cinco textos em tramitação no Congresso sobre apostas esportivas e jogos on-line, além de incluir novas medidas para endurecer o controle sobre o setor.
A proposta proíbe publicidade de bets, patrocínio esportivo, naming rights de estádios, clubes e competições, ações com influenciadores, atletas e celebridades, além de bônus promocionais. Também estabelece restrições aos aplicativos de apostas e amplia a proteção a crianças, adolescentes, pessoas endividadas e outros grupos vulneráveis.
O texto ainda veta apostas sobre eleições, cria protocolos de prevenção e tratamento da ludopatia pelo SUS, fortalece ações de proteção à saúde mental e responsabiliza operadores, agências e influenciadores pela divulgação irregular das plataformas.
Na área tributária, o projeto aumenta gradualmente os impostos sobre as bets, cria um Fundo de Compensação e Modernização da Rede Lotérica e destina recursos para o tratamento da dependência em jogos e campanhas de educação financeira.
As penalidades previstas incluem multas de até R$ 50 milhões, suspensão das atividades e cassação da autorização de funcionamento das empresas que descumprirem a lei.
“Não basta regulamentar. É preciso proteger as famílias brasileiras, preservar a saúde mental da população, impedir que o esporte continue sendo capturado pela indústria das apostas e corrigir uma injustiça tributária que hoje favorece as bets”, afirmou Waldemar Oliveira.
Com a iniciativa, o parlamentar consolida propostas já existentes e apresenta um pacote mais abrangente para enfrentar os impactos sociais, econômicos e sanitários das apostas on-line.
