O coordenador da Frente Parlamentar pelos Agentes de Saúde e Endemias, deputado Joel da Harpa, celebrou, nesta terça-feira (25), a aprovação do PLP 185/2024 pelo Senado Federal. A proposta regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) em todo o país. O texto passou com ampla maioria — 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário — e é considerado uma vitória histórica para milhares de profissionais que atuam diretamente na linha de frente do atendimento à população.
Joel da Harpa destacou que a mobilização nacional da categoria, aliada ao trabalho das bases sindicais e ao apoio de diversos parlamentares, foi decisiva para a aprovação da proposta. Para ele, a medida representa o devido reconhecimento ao trabalho essencial e aos riscos enfrentados diariamente pelos agentes, que atuam em territórios muitas vezes marcados por vulnerabilidade social, exposição a doenças e condições de trabalho desafiadoras.
“A aprovação do PLP 185/2024 não é apenas um avanço legislativo, mas uma reparação histórica para quem dedica a vida ao cuidado da população”, afirmou o parlamentar.
Joel lembrou ainda que, embora o direito já estivesse previsto na Emenda Constitucional 120/2022, os agentes aguardavam há décadas pela regulamentação efetiva. Segundo ele, a medida consolida uma importante garantia previdenciária e deve servir de incentivo para que estados e municípios — especialmente os mais vulneráveis e com menor capacidade administrativa — acelerem a implementação do novo modelo.
Com mais de 400 mil profissionais atuando em todo o Brasil, o parlamentar defende que a regulamentação trará mais dignidade e segurança para quem trabalha diariamente na prevenção, promoção da saúde e combate às endemias.
