O espaço foi alvo de fiscalizações nos últimos dois anos e apresentou diversas irregularidades, entre elas a substituição de profissionais de enfermagem por cuidadores não alfabetizados.
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) vem a público informar que repudia as recentes declarações dadas por representantes do Abrigo Vicentino João XXIII, de que a autarquia seria responsável pelo fechamento do espaço localizado em Condado, na Mata Norte de Pernambuco. O plenário do Coren-PE tomou conhecimento de vídeos que circularam pelas redes sociais, onde essa informação é repassada de forma errada e irresponsável.
O Conselho esclarece que nos últimos anos realizou inspeções in loco na instituição, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento do exercício profissional da Enfermagem. A primeira ação foi realizada em fevereiro 2022 e constatou a ausência de enfermeiro(a) para realizar suas atividades privativas e supervisionar as atividades de seis técnicos de enfermagem, em descumprimento à Lei Federal nº. 7.498/86 e ao decreto 94.406/1987 que a regulamenta. Após a fiscalização, o Coren-PE informou a direção do local a necessidade de adequação.
Porém, em inspeção fiscalizatória ocorrida em novembro de 2023, verificou-se que, além de não cumprir a notificação, anteriormente lavrada, houve o afastamento dos técnicos de enfermagem do quadro de pessoal do Abrigo Vicentino João XXIII, agravando-se ainda mais as circunstâncias de inconformidade relativas à assistência prestada.
Além disso, foram identificadas irregularidades nos registros de enfermagem e no armazenamento e administração de medicamentos. O Departamento de Fiscalização constatou, inclusive, a administração de medicamentos por pessoa não alfabetizada, expondo os idosos a graves riscos de erros e danos. Foi verificada também a prescrição de medicamentos injetáveis (insulina NPH), cuja administração requer cuidados específicos com relação à dose, horários e locais de aplicação para evitar nódulos, inchaço e endurecimento da pele, o que pode comprometer a absorção e a eficácia do tratamento.
Diante desse quadro, o Coren-PE expediu um ofício ao Ministério Público de Pernambuco, informando a adoção das medidas que o caso requer. Em momento nenhum, o Departamento de Fiscalização solicitou o encerramento das atividades do abrigo. É importante ressaltar, que após o envio deste relatório, o Conselho não foi informado oficialmente pelo MPPE sobre os desdobramentos da ação, nem sobre a oficialização do fechamento do espaço.
O Coren-PE aproveita para reafirmar seu compromisso com a segurança e a qualidade dos serviços de enfermagem prestados à população e continuará trabalhando incansavelmente para garantir que todas as instituições cumpram as normas e os padrões técnicos estabelecidos, oferecendo atendimento seguro aos usuários.
