O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa protocolou nesta terça-feira (9), no Palácio do Governo, um pedido para que seja encaminhada à Assembleia Legislativa como foi calculado o impacto financeiro da extinção das faixas salariais de PMs e Bombeiros Militares no orçamento do Estado.
“O Projeto enviado pelo Governo cita uma estimativa de impacto financeiro, mas não mostra como chegaram a esse valor e essa informação é crucial para a votação deste Projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação”, disse o parlamentar que é membro titular da Comissão.
O deputado relembra que, em novembro do ano passado, ao enviar para a Assembleia a Lei Orçamentária Anual de 2024, o Governo do Estado suprimiu R$ 1.1 bilhão do Fundo de Participação dos Estados.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que Projetos de impacto financeiro e orçamentário precisam vir com uma planilha financeira. Diante da última prática deste Governo, o que queremos é entendimento e transparência”, disse Feitosa.
Os deputados receberão na quarta (10), na Alepe, os secretários Alessandro Carvalho, de Defesa Social, Ana Maraiza, de Administração, e da Fazenda, Wilson José de Paula.
