A Câmara do Recife deu um passo histórico ao aprovar, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 207/2022, que institui a Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis. O projeto, defendido pelo vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos), representa um marco de inovação na saúde pública e um avanço crucial para garantir a milhares de recifenses o acesso a tratamentos comprovadamente eficazes. Com 20 votos favoráveis, a medida aguarda sanção do prefeito João Campos e pode ser o início de uma nova era na medicina social.
A oposição de certos setores, incluindo alguns grupos religiosos, dissemina a desinformação e desconhecimento que não ajuda em nada as famílias que dependem desses medicamentos a base de cannabis para tratar doenças graves, como epilepsia, esclerose múltipla e transtornos neurológicos. “Nossa missão aqui é legislar pela saúde e pelo bem-estar de quem precisa. É fácil julgar da bancada, mas a realidade dessas famílias exige soluções concretas, não julgamentos infundados”, afirmou Rodrigo Coutinho, defendendo com firmeza o projeto.
Em Pernambuco, estima-se que cerca de 74 mil pessoas já utilizem medicamentos à base de cannabis, seja por necessidade, seja por falta de opções no tratamento de condições complexas. O projeto é uma resposta para essas famílias que, por muito tempo, foram estigmatizadas. “Aqui, não estamos falando de recreação ou de irresponsabilidade. Estamos falando de pais e mães que enfrentam, todos os dias, a batalha por qualidade de vida e dignidade para seus filhos”, enfatizou Coutinho.
O projeto visa ampliar o acesso a medicamentos seguros e regulamentados, garantindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) no Recife, em breve, possa distribuir esses medicamentos à base de cannabis de forma gratuita e acessível.
