O presidente da Câmara Municipal do Ipojuca, Deoclécio Lira, criticou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA/2024) votado nesta terça-feira (16) durante sessão plenária.
“A peça orçamentária está defasada, pois prevê para 2024 uma receita de R$ 1,516 bilhão, sendo que Ipojuca já fechou 2023 com arrecadação de R$ 1,532 bilhão, valor acima do estimado para este ano“, afirmou Deoclécio, que acrescentou.
“Isso é subestimacão do orçamento, termo técnico que é utilizado quando o poder executivo projeta um valor abaixo do que realmente se está para arrecadar, trazendo inúmeros prejuízos e consequências para a cidade e para o funcionalismo público“, finalizou.
REMANEJAMENTO
Com base em um parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), Deoclécio acrescentou uma emenda parlamentar à LOA 2024, retirando a possibilidade da Prefeitura realizar remanejamento de recursos de até 20% da despesa geral através de decretos de créditos suplementares do executivo.
“Esse excesso de remanejamento sem o aval da Câmara de Vereadores retira a autonomia do Poder Legislativo e dá ao município poderes quase que ilimitados sobre o orçamento. Não sou eu que estou dizendo e sim o Tribunal de Contas“.
VOTAÇÃO
Apesar da contestação, a LOA 2024, estimada em R$ 1,516 bilhão, foi aprovada sem a emenda parlamentar de autoria de Deoclécio, que retirava a possibilidade do município fazer remanejamento sem o aval da Câmara. O PL segue agora para sanção só poder executivo.
O parlamento ipojucano é formado por 13 vereadores, dos quais 10 são aliados da prefeita do Ipojuca, Célia Sales.
