A deputada federal Clarissa Tércio (PP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 417/2025, que visa regulamentar a criação, guarda e comercialização de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pit bulls, american staffordshires e mastins-napolitanos. A proposta tem como objetivo aumentar a segurança da população e garantir o bem-estar dos animais.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2016 e 2023, 248 pessoas morreram vítimas de ataques de cães no Brasil. Somente em 2023, foram registrados 53 óbitos, um aumento de 33% em relação ao ano anterior.
Clarissa Tércio esclarece que o projeto não tem como objetivo proibir a posse dessas raças, mas sim garantir que os tutores assumam responsabilidades ao criá-los.
“A falta de regras claras tem colocado vidas em risco. Nosso projeto não proíbe a posse de cães considerados potencialmente perigosos, mas exige responsabilidade. Quem ama seu animal não terá dificuldades em cumprir regras que garantem segurança para todos. Precisamos evitar que novas tragédias aconteçam por negligência e irresponsabilidade”, afirmou a deputada.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde será debatido antes de seguir para votação no plenário. A informação é do Blog da Folha.
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