O deputado Clodoaldo Magalhães apresentou na Câmara Federal um projeto de lei inovador que promete trazer mais flexibilidade e segurança aos consumidores de passagens aéreas no Brasil. A proposta obriga as companhias aéreas a converterem passagens compradas e não utilizadas em créditos, permitindo sua remarcação para qualquer itinerário nacional e a utilização desses créditos em outras companhias aéreas, dentro de um prazo de 12 meses.
O PL denominado informalmente como “Crédito Aéreo Flexível”, surge em resposta às frequentes reclamações de consumidores que perdem o valor das passagens em casos de imprevistos. “A ideia é simples: oferecer ao consumidor uma alternativa justa e eficiente para remarcação de voos, evitando prejuízos financeiros e incentivando uma maior competitividade no setor aéreo”, afirmou Magalhães.
De acordo com o texto, as companhias aéreas devem informar claramente, no momento da compra, sobre a possibilidade de conversão em crédito e as condições para sua utilização.
Além de beneficiar diretamente os consumidores, a medida deve estimular a competitividade no setor aéreo. A portabilidade dos créditos entre companhias aéreas incentivará as empresas a oferecerem melhores serviços e condições para atrair clientes, resultando em uma melhora geral na qualidade do serviço prestado. “A medida não só protege o consumidor, mas também promove uma concorrência saudável entre as companhias aéreas, o que pode levar à redução dos preços das passagens”, explica o deputado.
Regulamentação
A ANAC será responsável por regulamentar a portabilidade dos créditos, garantindo transparência e facilidade de uso para o consumidor. As companhias aéreas que descumprirem as disposições do projeto estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras sanções cabíveis.
Clodoaldo Magalhães está otimista quanto à aprovação da matéria, ressaltando que a proposta representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos passageiros aéreos no Brasil. “A nossa meta é garantir que o consumidor brasileiro tenha mais segurança e flexibilidade ao comprar suas passagens aéreas. Com o ‘Crédito Aéreo Flexível’, damos um passo importante para tornar o setor mais justo e eficiente”, concluiu Magalhães.
