conecte-se conosco

Olá, o que você está procurando?

MENU

Câmara Federal

Deputado federal Eduardo da Fonte emplaca Projeto de Lei que cria Força Nacional de Defesa Civil – FNDC

Deputado federal Eduardo da Fonte (PP)

Deputado federal Eduardo da Fonte (PP)

O PL de autoria do deputado Eduardo da Fonte aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) institui a Força Nacional de Defesa Civil – FNDC – e proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres.

A motivação do parlamentar teve seu alicerce firmado na situação vivida por 24 municípios pernambucanos que somaram mais cem pessoas mortas, fora as desaparecidas, todas vítimas de enchentes repentinas e deslizamentos. As fortes chuvas de maio de 2022 afetaram quase 17% de toda a área urbana do Recife, conforme dados da Defesa Civil de Pernambuco.

O texto do PL esclarece que a FNDC atuará na prevenção, na redução de riscos de desastres, no socorro e na assistência às populações atingidas por desastres e será composta por servidores das atividades–fim da Defesa Civil, dos serviços meteorológicos, hidrológicos e geológicos, bem dos serviços de monitoramento e gerenciamento de desastres, e por militares dos Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal.

Também institui que os recursos orçamentários destinados às ações da Defesa Civil e de prevenção, recuperação, socorro e assistência não poderão ser remanejados pelo Poder Executivo Municipal e pelo Poder Executivo Estadual, como forma de garantir que sejam verdadeiramente aplicados no socorro às populações atingidas por desastres.

Agora o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após a apreciação pelas Comissões, o projeto vai a Plenário.

Wellington Ribeiro

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pleno Consultoria Humanizar
Banner Santa Cruz do Capibaribe

Você também pode gostar

OPORTUNIDADE

O prefeito Mano Medeiros anunciou hoje (26), um concurso público para diversos cargos públicos no Jaboatão dos Guararapes, oferecendo um total de 1.582 vagas....

Recife

Aumentou o número de opções entre os auxiliares do prefeito João Campos que entraram no radar como alternativas para ser seu companheiro de chapa...

MUDANÇAS

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (22), mudanças nos comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil. O coronel Ivanildo Cesar Torres de...

INVESTIMENTOS

Tamandaré, município conhecido por suas praias paradisíacas, segue recebendo investimentos do setor hoteleiro. O mais novo empreendimento que será construído por lá é o...

Copyright © 2014 - 2023 Blog Ponto de Vista. Todos os direitos reservados.