Objetivo do encontro foi buscar o apoio de André de Paula para que Gilmar consiga uma reunião com o senador Otto Alencar, presidente da CCLJ do Senado. Gilmar quer tratar com Alencar sobre a votação da PEC da Enfermagem no colegiado. O senador é do PSD, assim como André de Paula_
Dando aula de pura articulação política, o deputado estadual Gilmar Júnior (PV), esteve em Brasília, nesta quinta-feira (24), avançando na continuidade dos trabalhos para a aprovação da PEC 19, que trata sobre as 30 horas para técnicos, auxiliares de Enfermagem e enfermeiros.
Após conquistar o compromisso com a pauta de 100% da bancada de Pernambuco no Senado, em reuniões com Teresa Leitão (PT), Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB), Gilmar Júnior começa a construir um caminho até o senador Otto Alencar (PSD-BA). Enquanto presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa Alta, Alencar precisa pautar a matéria no colegiado para aprovação.
Sabendo disso, Gilmar garantiu um encontro com o ministro da Pesca, André de Paula (PSD), que sempre se mostrou favorável às pautas da Enfermagem, para que ele, enquanto correligionário de Otto no PSD, possa articular uma reunião, facilitando o acesso de Gilmar ao senador.
O objetivo foi alcançado, já que o ministro André de Paula se comprometeu em construir uma ponte entre Gilmar Júnior, o senador Otto Alencar e, ainda, a autora da PEC, a senadora Eliziane Gama, também do PSD, para que o diálogo facilite o processo de pautar a PEC na CCLJ.
Segundo Gilmar, “o ministro André de Paula é um mestre na política e sua intervenção pode acelerar o processo de reparação histórica com a categoria da Enfermagem, que sofre em função da desconfiguração da lei do piso pelo STF”.
De forma ampla, a aproximação com a cúpula do PSD pode ser vista de maneira ainda mais estratégica. O deputado Gilmar agrega nomes importantes da base do Governo Federal à sua principal pauta e ainda aproxima o pleito da Enfermagem da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), para quem faz cobranças duras, o que pode gerar bons frutos para a categoria em nível estadual.
Informações complementares
A PEC 19/2024 corrige a desconfiguração causada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, de número 14.434/2022.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7222 atendia a grandes interesses que se opunham ao piso e pretendiam fazer com que esse direito da categoria fosse considerado inconstitucional. O movimento de inviabilização do piso é defendido especialmente na rede privada.
Ao não conseguir tornar o piso inconstitucional, porque a luta da categoria conquistou a inserção na Constituição de 1988, o STF desconfigurou a lei, atrelando o pagamento a uma carga horária de 44 horas semanais, normatizando a regionalização e também permitindo que os valores do piso fossem acordados entre os sindicatos e os empregadores.
“Então, nessa situação o combinado, segundo o Supremo, sobrepõe o legislado, o que é terrível. Muitas lideranças da enfermagem do Brasil, inclusive eu, iniciaram um trabalho de muita articulação para conseguir consertar os danos causados pelo entendimento do Supremo, que transformou o nosso piso num complemento e deixou esses valores totalmente desconfigurados”, explicou Gilmar Júnior.
