Deputado estadual Henrique Queiroz (PP)
No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta (02), o deputado estadual Henrique Filho, líder do Partido Progressista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), destaca suas ações legislativas voltadas à promoção dos direitos e à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Um dos principais projetos do deputado propõe a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA). A medida (PL nº 0293/19) visa facilitar a identificação das pessoas com autismo, garantindo-lhes acesso prioritário em atendimentos e serviços públicos e privados, além de evitar constrangimentos e promover maior segurança e conforto.
“Muitas vezes é difícil identificar alguém com TEA em um ambiente público. A criação dessa carteira permitirá que as pessoas com autismo tenham os seus direitos respeitados, com mais agilidade no atendimento e sem o desgaste psicológico de ter que provar sua condição em momentos de necessidade“, ressalta o deputado. A proposta ainda prevê que a carteira contenha dados como o nome do responsável, o telefone e o endereço da pessoa, facilitando a comunicação em caso de extravio ou emergência.
Educação, Turismo e Acessibilidade – Henrique Filho também tem se dedicado à proposição de outras importantes leis em favor da inclusão social das pessoas com TEA. O PL nº 0681/23, por exemplo, estabelece o “Selo Escola Amiga da Inclusão”, premiando as instituições de ensino que se destacam pela educação inclusiva – vista como um dos pilares para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Outra proposta relevante do parlamentar é a que visa estimular o turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA em Pernambuco (PL nº 1250/23). Através de diretrizes que adaptam os destinos turísticos e os serviços para as necessidades de pessoas com autismo, a lei também visa promover a capacitação dos profissionais do setor turístico.
No mesmo espírito de promover maior acessibilidade, o PL nº 0737/23 propõe a distribuição de abafadores de ruídos para indivíduos com TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade superior a 5 mil pessoas, uma vez que muitos autistas apresentam hipersensibilidade sensorial e se sentem desconfortáveis em ambientes ruidosos. “Esse projeto visa garantir que todos possam aproveitar eventos esportivos sem comprometer o seu bem-estar”, reforça Henrique.
Saúde e apoio às mães – Henrique Filho também se destaca por iniciativas voltadas à saúde, com o PL nº 0660/23, que propõe a criação de um programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com TEA, que enfrentam desafios únicos durante a gravidez. “Este programa visa garantir que elas recebam o suporte necessário para o cuidado de sua saúde e do bebê“, explica o deputado.
A inclusão também está no centro do PL nº 1221/23, que propõe o treinamento de funcionários de locais de grande fluxo de pessoas para lidar com crises relacionadas ao TEA. A capacitação desses profissionais, segundo o autor do projeto, é essencial para garantir que as pessoas com autismo sejam tratadas com respeito e compreensão em situações cotidianas, como no comércio, no transporte e em outros espaços públicos.
Por fim, o PL nº 2639/25 propõe a criação do Centro de Proteção Integral das Mães Atípicas Solo/Cuidadoras, com o objetivo de garantir que essas mulheres, que enfrentam desafios diários na conciliação entre o cuidado de seus filhos e a necessidade de geração de renda, tenham acesso facilitado a programas de crédito, capacitação profissional e redes de apoio. Além disso, o projeto assegura que 10% das vagas ou recursos de programas de concessão de crédito no Estado sejam reservados para mulheres microempreendedoras individuais (MEI), associações, cooperativas e microempresas lideradas por mães atípicas.
