O deputado estadual Jeferson Timóteo (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) nesta quarta-feira (13) para manifestar seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos.
Segundo o parlamentar, a proposta, se aprovada, terá impactos negativos diretos em cerca de 35 municípios do estado, resultando em perdas significativas na arrecadação municipal. Durante seu discurso, Timóteo destacou a preocupação com a capacidade dessas cidades em realizar um planejamento eficaz de suas ações de gestão diante das perdas financeiras iminentes.
Um exemplo citado pelo deputado foi o município do Cabo de Santo Agostinho, que, segundo estimativas, enfrentará uma redução de aproximadamente R$ 60 milhões em sua arrecadação no ano de 2024. “Essa diminuição substancial de recursos comprometeria seriamente o planejamento municipal, afetando setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, destacou Jeferson.
POSICIONAMENTO – Diante da gravidade da situação, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PP), utilizou as redes sociais para expressar sua insatisfação com o projeto e anunciou que, caso seja aprovado, tomará medidas legais para contestar a proposta. Em um vídeo divulgado, o prefeito afirmou que pretende judicializar a questão, buscando na justiça uma revisão do formato proposto pelo Projeto de Lei.
A discussão em torno da redistribuição do ICMS tem gerado intensos debates na ALEPE, envolvendo parlamentares, gestores municipais e representantes da sociedade civil.
