Deputado João Paulo Costa – acredito/foto: Wesley D’Almeida
Atual Presidente e responsável pela criação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Deputado João Paulo Costa utilizou hoje a Tribuna durante sessão plenária para repercutir o caso da 123 Milhas e afirmar que está tomando medidas, junto aos órgãos que defendem o consumidor e o Ministério Público, para assegurar os direitos dos pernambucanos.
“Vamos garantir o direito dos consumidores para que eles não sejam lesados. O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor assegura que o consumidor receba o serviço na forma como ele foi contratado. Os vouchers oferecidos pela 123 Milhas não resolvem o constrangimento que as pessoas estão sendo submetidas, elas precisam ser financeiramente ressarcidas de maneira integral, pois todos que compraram essas passagens já estavam com suas viagens programadas. Irei amanhã ao PROCON Pernambuco me reunir com o Gerente Geral, Hugo Souza, estamos encaminhamos também um ofício ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Secretário Nacional do Consumidor”, discursou João Paulo Costa.
Na última sexta-feira, a empresa 123 Milhas cancelou as viagens contratadas com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023, pegando muitos consumidores de surpresa. A única alternativa ofertada pela empresa até então foram vouchers, ferindo o Código de Defesa do Consumidor conforme exposto pelo parlamentar.
