A Alepe aprovou nesta terça (12), em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos encaminhado pelo Governo do Estado à Casa neste fim de ano. Entre eles, iniciativas que criam benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade.
Recebeu aprovação dos parlamentares o Projeto de Lei (PL) nº 1513/2023, que estabelece o Programa Pernambuco Sem Fome. A iniciativa contempla um aporte de R$ 469,5 milhões para combater a insegurança alimentar no estado. Através do programa Mães de Pernambuco, será oferecido auxílio financeiro a mulheres encarregadas de crianças na primeira infância, cuja renda familiar per capita não ultrapasse R$ 168.
Uma emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça incluiu os catadores de material reciclável entre o grupo prioritário do programa. Já a Emenda n° 3, da deputada Rosa Amorim (PT), acrescentou diretrizes a serem seguidas pelo Pernambuco Sem Fome e a previsão do controle social promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PE).
O Projeto de Lei (PL) nº 1494/2023, por sua vez, contempla a inclusão dos municípios de Feira Nova (Agreste Setentrional) e Itapissuma (Região Metropolitana) no programa Chapéu de Palha, além de Ibimirim (Sertão do Moxotó) no Chapéu de Palha – Fruticultura Irrigada. Com essa medida, os residentes nessas localidades terão acesso ao auxílio previsto nessa política, destinada a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pescadores artesanais nos períodos de entressafra.
No decorrer desta terça-feira, os deputados também aprovaram a criação de três novas frentes parlamentares. Atendendo à solicitação do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), será instituída a Frente em Apoio ao Sistema de Saúde dos Militares Estaduais (Sismepe). Outro colegiado discutirá estratégias de enfrentamento à seca, conforme requerimento do deputado Luciano Duque (Solidariedade). Por fim, a Casa contará com a Frente Parlamentar em Defesa da Vitivinicultura e do Enoturismo, graças à proposta de Jarbas Filho (MDB).
Além disso, foi acatado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 923/2023, originado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que tem como objetivo atualizar a organização do serviço extrajudicial do Estado. Inicialmente, o projeto propunha reestruturar especialmente os cartórios de registro natural (responsáveis por certidões de óbito, nascimento e casamento) que não têm demanda para sustentar seus custos. No entanto, emendas apresentadas durante a tramitação da matéria nas comissões temáticas eliminaram a previsão de extinção automática ou transferência de tabelionatos, a maioria deles localizados em pequenos municípios e distritos do interior.
