Os deputados federais Eduardo da Fonte (PP/UPB) e Lula da Fonte (PP/UPB) solicitaram ao Governo de Pernambuco a readequação do cargo de perito papiloscopista, atualmente vinculado ao Quadro de Pessoal Civil, para o Quadro Técnico-Policial da Polícia Civil de Pernambuco.
A demanda foi apresentada após um encontro, em Brasília, com as peritas papiloscopistas Ana Cristina e Pollyanna, que levaram o pleito aos parlamentares.
Em ofícios encaminhados à governadora Raquel Lyra, os deputados destacaram o caráter técnico-científico e pericial das atividades desempenhadas pela categoria, consideradas fundamentais para a produção de provas criminais e para o fortalecimento das investigações no estado.
Segundo os parlamentares, os peritos papiloscopistas exercem funções típicas da polícia judiciária, elaborando laudos oficiais de natureza criminal e atuando com autonomia técnica, em moldes semelhantes aos de outras carreiras periciais que já integram o quadro técnico-policial da Polícia Civil.
A solicitação busca promover o alinhamento funcional e remuneratório com peritos criminais e médicos-legistas, cujas atribuições são equivalentes.
Eduardo da Fonte e Lula da Fonte também ressaltaram que o pleito conta com respaldo jurídico, incluindo pareceres favoráveis de órgãos do próprio Governo do Estado, além de precedentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a possibilidade de os estados estruturarem suas carreiras periciais conforme suas realidades administrativas.
“Trata-se de um pleito legítimo, que contribui para o fortalecimento institucional da Polícia Civil. Valorizar os peritos papiloscopistas é ampliar a eficiência das investigações, garantir segurança jurídica aos profissionais e aprimorar o serviço prestado à sociedade pernambucana”, afirmou Eduardo da Fonte.
Já Lula da Fonte destacou a importância do diálogo e da construção conjunta com o Governo do Estado.
“Estamos apresentando uma solicitação fundamentada, construída a partir da escuta da categoria e com respaldo técnico e jurídico. Nosso objetivo é colaborar para o aprimoramento da segurança pública em Pernambuco, valorizando profissionais que exercem um papel estratégico para o sistema de justiça”, concluiu.
