Deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) anunciaram, nesta quinta (31), em entrevista coletiva, que vão acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil para que apurem supostas irregularidades na escolha das agências responsáveis pela publicidade institucional do Governo de Pernambuco. A medida será adotada após vir à tona o vínculo entre um primo da governadora Raquel Lyra (PSD) e uma das empresas vencedoras da licitação. O contrato é de R$ 1,2 bilhão em dez anos e chegou a ficar suspenso por um mês devido às suspeitas de vícios no processo.
A entrevista foi concedida pelos deputados Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Waldemar Borges (PSB), Junior Matuto (PSB), Cayo Albino (PSB) e Romero Albuquerque (União Brasil). Os parlamentares justificam o acionamento do MPPE e da Polícia Civil como necessário por conta do surgimento de indícios posteriores a uma auditoria especial iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 19 de junho. Um deles foi um dossiê remetido à corte em 10 de julho, com cópia para os deputados, indicando favorecimento à agência E3 Comunicação Integrada, uma das vencedoras da licitação.
Ao se instalar no Recife depois de contratada pelo Governo do Estado, a empresa, que é de São Paulo, alugou salas que pertencem ao empresário Waldemiro Teixeira, primo da governadora Raquel Lyra (PSD). De acordo com os parlamentares, a denúncia, encaminhada de forma anônima à corte, aponta indícios direcionamento, conflito de interesse e improbidade administrativa, tendo em vista que, além da ligação com a governadora, “É espantoso ver indícios de uso familiar da máquina pública numa licitação bilionária. O povo quer respeito com o dinheiro que paga em imposto. A Alepe está atenta, e o que for necessário será feito pra investigar. Se tiver coisa errada, tem que vir à tona”, declarou o deputado Junior Matuto, acrescentando que a formalização da denúncia junto ao MPPE e à Polícia Civil será feita nos próximos dias diante do risco de consumação das supostas irregularidades e de prejuízos aos cofres públicos.
“É a primeira vez na história de Pernambuco que se tem um contrato de publicidade num tempo longo, de dez anos, e de um alto valor, R$ 1,2 bilhão. E um contrato cheio de suspeitas e com o envolvimento do primo da governadora. Então é importante que seja apurado detalhadamente, pois Pernambuco merece respeito e transparência nos gastos públicos”, disse o vice-presidente da Alepe, deputado Rodrigo Farias. “A fantástica quantia de R$ 1,2 bilhão para cobrir um contrato de dez anos, por si só, já chama a atenção. Mas o que trazemos aqui são alguns indícios que apontam para uma relação de um primo da governadora com a empresa que venceu a licitação”, complementou o deputado Waldemar Borges.
Segundo o deputado Sileno Guedes, a complexidade do caso e as altas cifras envolvidas demandam a abertura de novas frentes de investigação. “Essa licitação vem enfrentando problemas desde o início. Foi concluída após quase um ano, em meio a muitos questionamentos. Mas ainda não se sabia que um primo da governadora estava sendo supostamente beneficiado por uma subcontratação de uma das agências vencedoras. É grave, acreditamos que será considerado pelo TCE em sua auditoria especial e entendemos ser importante que outras instâncias também se somem à apuração”, afirmou.
As suspeitas apresentadas pelos deputados se somam a uma denúncia que já havia sido levada ao TCE, no fim de junho, pela agência RXZ Comunicação. A empresa alegou que, na sessão pública que averiguou as propostas das concorrentes na licitação, houve alterações nos cálculos de pontuações que já tinham sido divulgadas e indícios de troca de informações privilegiadas entre membros da comissão julgadora e entes externos. Também foi apontada a falta de apresentação de justificativas das notas por cada membro da subcomissão técnica do processo. As supostas irregularidades chegaram a ser questionadas pelo Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro-PE) e estão sendo apuradas pelo TCE.
