A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoverá, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública com o tema “Transporte Complementar Intermunicipal em Pernambuco: desafios para garantir o cumprimento do Decreto 48.052/2019”. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a morosidade da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) na validação dos cadastros dos veículos que atuam nesse serviço, o que tem levado diversos profissionais a retornarem à clandestinidade e colocado em risco a segurança dos passageiros que dependem dessa modalidade de transporte.
A audiência pública será realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Alepe por proposição do deputado Sileno Guedes (PSB). Segundo o parlamentar, o problema tem afetado localidades desprovidas de linhas regulares de ônibus ou vans. “A população da zona rural, dos pequenos distritos, precisa do transporte complementar para chegar à sede de seus municípios e a municípios vizinhos. Os loteiros desempenham um papel fundamental, mas vêm sendo tratados com descaso pela EPTI, que não tem validado os cadastros ano a ano. Sem os cadastros validados ou renovados, as placas vermelhas, de aluguel, não são liberadas pelo Detran, o que leva esses trabalhadores a operarem na clandestinidade”, explica o deputado.
Devem participar da audiência pública representantes da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, da EPTI, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de uma comissão que representa as cooperativas de loteiros do estado, entre outros convidados.
