O Deputado Joel da Harpa acaba de apresentar uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 1671/2024 de autoria do Governo do Estado sobre as faixas salariais. O parlamentar discorda do prazo apresentado e quer antecipar para 1º de junho, deste ano, a extinção gradativa das faixas.
Segundo Joel, já foi comprovada com as emendas orçamentárias apresentadas no ano passado, que há recursos para prover tal medida. “Com a proposta da emenda presente, a vigorar a extinção das faixas salariais a partir de 1º de junho deste ano, e, depois, trimestralmente, seria perfeitamente possível, sem criação de novas despesas no orçamento do Estado”, garante.
Para o deputado, a aprovação da emenda será uma vitória comum desta Casa e do Governo do Estado, fazendo justiça com a devida rapidez aos policiais militares prejudicados pelas faixas salariais. O projeto chegou hoje a Assembleia Legislativa, por volta das 7h da manhã. Uma equipe de profissionais da área jurídica e também de militares estaduais do Deputado Joel da Harpa estava de prontidão para avaliação do documento.
