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Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram regularizar sua situação com o Fisco estadual terão uma nova oportunidade de aderir ao programa Dívida Zero. Desde outubro de 2023, esse programa tem agilizado os processos de negociação de dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, optou por prorrogar essa iniciativa até o dia 27 de março. Essa data limite permitirá que os contribuintes negociem seus débitos com descontos de até 100% em multas e juros para dívidas acumuladas até 31 de maio de 2023.
“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
O Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), vem facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com condições excepcionais, a iniciativa oferece redução das multas e juros que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento, à vista ou com parcelamento em até 60 meses, podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução.
