O projeto de lei 95/2022, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico”, foi aprovado na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (18). Autor da proposta, o vereador Doduel varela (PP) disse que se sentia “muito feliz” com a aprovação e falou da importância da aprovação da proposta, quando apresentou dados do que representa o lixo eletrônico. “São peças que, para funcionar, exigem corrente elétrica, ligada a tomada, pilhas ou baterias. Apenas 3% do lixo eletrônico da América Latina é descartada de forma correta”.
Doduel Varela disse que, com a aprovação do projeto de lei, a “Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico” será realizada anualmente na terceira semana do mês de outubro, para desenvolver diversas ações sobre o cuidado e a conscientização da população acerca da reutilização, do descarte e da manipulação do lixo eletrônico, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais Órgãos do Município. “A ideia é, durante uma semana, trazer a população para refletir sobre os riscos e as preocupações que devemos ter, já que o lixo eletrônico, quando descartado de forma incorreta, aumenta os riscos de doenças e a degradação ao meio ambiente, mas, quando descartado de maneira correta, pode ser reutilizado”, afirmou.
O Brasil, segundo o vereador, é o quinto maior produtor de lixo eletrônico do mundo. “O descarte incorreto vem aumentando de 2010 a 2019. A semana de conscientização será importante para a nossa cidade e o meio ambiente agradece”. De acordo com o projeto de lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar a Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Durante a semana, segundo propõe o vereador, serão desenvolvidas ações para conscientização da população acerca da reutilização, do descarte e da manipulação do lixo eletrônico.
Em seu discurso, o parlamentar disse que a sua proposta está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que trata sobre a regularização do descarte de resíduos eletrônicos e faz com que seja instituída a medida que é conhecida como a Lei do Lixo Eletrônico. “Já existe uma legislação no Brasil, popularmente conhecida como Lei do Lixo Eletrônico, que é a lei federal nº 12.305, que prevê responsabilidade compartilhada em relação ao descarte de resíduos eletrônicos, ou seja, que torna obrigatório aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos recolher ou mandar para aterros sanitários o lixo eletrônico, dando a destinação correta para resíduos eletroeletrônicos”.
Doduel Varela argumentou que, apesar de a lei federal existir, ela ainda é desconhecida, e por isso mesmo pouco respeitada. “Na prática, o lixo eletrônico ainda é majoritariamente descartado de maneira incorreta, acarretando prejuízos para a saúde pública e o meio ambiente.
Ele ressaltou que o município de Sumaré-SP também já regulamentou a matéria de igual teor à Lei do Lixo Eletrônico, através da Lei Municipal nº 6. 578/2021, de 17 de maio de 2021. “Dessa forma, já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previstos para os recifenses. A Legislação Federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado”.
